Questão em destaque · Q3427077
Para que um ato produza efeitos de forma regular, deve passar pelos três planos: existência, validade e eficácia, assim, assinale a alternativa correta. I - Existência: ato que cum
Avanca SP · Câmara de Jaguariúna · 2023
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P3427077
ID: 3427077
Direito AdministrativoAssunto: Atos Perfeitos, Imperfeitos, Válidos, Eficazes, Pendentes e Consumados
Banca: Avanca SP
Ano: 2023
Nível: Superior
Para que um ato produza efeitos de forma regular, deve passar pelos três planos: existência, validade e eficácia, assim, assinale a alternativa correta.
I - Existência: ato que cumpriu todas as etapas necessárias a sua formação. Ato perfeito.
II - Validade: aptidão do ato para produção de efeitos.
III - Eficácia: conformidade do ato com o ordenamento jurídico.
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