Questão em destaque · Q3427505

A Lei nº 8.666/1993 dispõe que, como critério de habilitação, poderá ser exigida documentação relativa à qualificação econômico-financeira dos licitantes. Sobre o tema, informe se

Avanca SP · Câmara de Jaguariúna · 2023

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P3427505
ID: 3427505
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo II - Da Licitação · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Avanca SP
Ano: 2023
Nível: Superior

A Lei nº 8.666/1993 dispõe que, como critério de habilitação, poderá ser exigida documentação relativa à qualificação econômico-financeira dos licitantes. Sobre o tema, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma, e assinale a alternativa com a sequência correta.


( ) A comprovação de boa situação financeira da empresa será feita de forma objetiva, através do cálculo de índices contábeis previstos no edital e devidamente justificados no processo administrativo da licitação.

( ) Para avaliação de situação financeira dos licitantes é admitida a exigência de quaisquer índices citados na doutrina contábil, mesmo que não usualmente adotados.

( ) A Administração, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, poderá estabelecer, no instrumento convocatório da licitação, a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo, desde que não exceda a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.

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