Entre os objetivos do processo licitatório, pode-se destacar a função de evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução

Medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas.

Eficiência na execução de obras e serviços de engenharia que resulte em diminuição dos custos, sempre em prejuízo da vida útil ou segurança.

Alterações no orçamento de obras e serviços de engenharia que visam adequar o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado.

No caso de obras e serviços de engenharia, as propostas, cujos valores forem inferiores a 75% do valor orçado pela Administração, serão consideradas sobrepreço.