Em relação à conduta administrativa, pela qual se promove a dissolução de passeata em que são verificados comportamentos violentos, com destruição de bens e riscos à incolumidade f

Constitui irregularidade atentatória às liberdades de manifestação do pensamento e de reunião.

Caracteriza ato administrativo vinculado.

Decorre diretamente do poder de polícia da Administração Pública.

Apenas será considerada legítima quando respaldada em ordem judicial.

Tem por fundamento o poder disciplinar da Administração Pública.