Questão em destaque · Q3428330

A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.

Quadrix · CRP 8 · 2024

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P3428330
ID: 3428330
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: Quadrix
Ano: 2024
Nível: Superior

A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.

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