Questão em destaque · Q3428782

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, conforme previsto na Constituição Federal do Brasil.

FURB · Floram · 2024

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P3428782
ID: 3428782
Direito ConstitucionalAssunto: Do meio ambiente (artigo 225 da CF)
Banca: FURB
Ano: 2024
Nível: Médio

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, conforme previsto na Constituição Federal do Brasil. Para assegurar a efetividade desse direito, a Constituição, impõe ao Poder Público e à coletividade, o dever de:

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