Questão em destaque · Q3429216
A sociedade exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurada, na forma da lei, a participação do Estado nos processos de formulação, de monitoramento, de control
CESPE CEBRASPE · ANATEL · 2024
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P3429216
ID: 3429216
Direito ConstitucionalAssunto: Intervenção indireta (artigo 174 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior
A sociedade exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurada, na forma da lei, a participação do Estado nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas.
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