Questão em destaque · Q3429217

A ordem social, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem como objetivo assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, sendo

CESPE CEBRASPE · ANATEL · 2024

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P3429217
ID: 3429217
Direito ConstitucionalAssunto: Disposição geral (artigo 193 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior

A ordem social, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem como objetivo assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, sendo assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade social que seja previamente autorizada pelos órgãos públicos.

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