Questão em destaque · Q3429265
A concessão de serviço público consiste na delegação de sua prestação, feita mediante licitação pelo poder concedente, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas, formalizada via c
CESPE CEBRASPE · ANATEL · 2024
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P3429265
ID: 3429265
Direito AdministrativoAssunto: Contrato de Concessão · Capítulo I - Disposições Preliminares · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior
A concessão de serviço público consiste na delegação de sua prestação, feita mediante licitação pelo poder concedente, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas, formalizada via contratos com prazo determinado.
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