Questão em destaque · Q3429367

Tanto no caso de força maior quanto no de caso fortuito, a origem do evento excludente da responsabilidade do Estado pode decorrer de ato praticado pelo poder público.

CESPE CEBRASPE · ANATEL · 2024

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P3429367
ID: 3429367
Direito AdministrativoAssunto: Causas excludentes e atenuantes da Responsabilidade
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior

Tanto no caso de força maior quanto no de caso fortuito, a origem do evento excludente da responsabilidade do Estado pode decorrer de ato praticado pelo poder público.

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