Questão em destaque · Q3429378
De acordo com a posição consensual da doutrina administrativista, a responsabilidade do Estado por ato omissivo depende da demonstração de culpa.
CESPE CEBRASPE · ANATEL · 2024
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P3429378
ID: 3429378
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Responsabilidade civil por Omissão · Responsabilidade Civil Objetiva · Responsabilidade Civil do Estado
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior
De acordo com a posição consensual da doutrina administrativista, a responsabilidade do Estado por ato omissivo depende da demonstração de culpa.
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