João, candidato ao cargo de Governador do Estado Alfa, prometeu, em sua campanha eleitoral, legislar sobre direito penitenciário. Após ser eleito ao cargo eletivo, o agente polític

poderá legislar sobre direito penitenciário de forma subsidiária, desde que inexista legislação em âmbito federal sobre a matéria.

não poderá legislar sobre direito penitenciário, por se tratar de matéria sujeita à competência legislativa privativa da União Federal.

não poderá legislar sobre direito penitenciário, por se tratar de matéria sujeita à competência legislativa privativa dos Municípios.

poderá legislar sobre direito penitenciário, por se tratar de matéria sujeita à competência legislativa privativa dos Estados.

poderá legislar sobre direito penitenciário, por se tratar de matéria sujeita à competência legislativa concorrente.