Questão em destaque · Q3429432

Após robusta investigação realizada pelo Ministério Público, descobriu-se que o Governador do Estado Alfa teria desviado valores pecuniários no âmbito de um contrato administrativo

FGV · SEAP BA · 2024

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P3429432
ID: 3429432
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Tribunais e juízes dos estados (artigos 125 e 126) · Regras para julgamento de governadores dos estados e do DF · Competências originárias do STF · Competências originárias do STJ · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Médio

Após robusta investigação realizada pelo Ministério Público, descobriu-se que o Governador do Estado Alfa teria desviado valores pecuniários no âmbito de um contrato administrativo celebrado com uma entidade privada, visando à aquisição de equipamentos para aparelhar, adequadamente, o sistema prisional estadual. Registre-se que o crime perpetrado tem relação com o exercício das funções por parte do agente político, existindo, ainda, contemporaneidade.


Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que o Governador do Estado Alfa será processado e julgado, na esfera criminal, junto ao

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