Os servidores públicos são

agentes públicos contratados por tempo determinado para necessidade temporária de interesse público.

indivíduos particulares que recebem a incumbência de exercer determinada atividade, obra ou serviço público, por sua conta e risco, sob a fiscalização permanente do poder delegante.

agentes sujeitos a regime jurídico estatutário, titulares de cargos públicos de provimento efetivo e de provimento em comissão.

pessoas contratadas para exercer funções em caráter temporário, mediante regime jurídico específico disciplinado por lei.

profissionais que prestam serviços ao estado sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).