Questão em destaque · Q3429533

A pessoa jurídica XYZ foi qualificada, em observância às formalidades legais, como organização da sociedade civil de interesse público, podendo celebrar parcerias com o Poder Públi

FGV · SEAP BA · 2024

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P3429533
ID: 3429533
Direito AdministrativoAssunto: Formalização da parceria
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Médio

A pessoa jurídica XYZ foi qualificada, em observância às formalidades legais, como organização da sociedade civil de interesse público, podendo celebrar parcerias com o Poder Público.


Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.790/1999, é correto afirmar que a pessoa jurídica XYZ é uma

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