Questão em destaque · Q3429566
João, reincidente em crime doloso, foi condenado definitivamente, pela prática do crime de roubo simples, a uma pena final de 04 anos e 08 meses de reclusão e 11 dias-multa, sendo
FGV · SEAP BA · 2024
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P3429566
ID: 3429566
Direito Penal · Direito Processual PenalAssunto: Penas Privativas de Liberdade · Espécies e cominação das penas · Regime Fechado · Temas de Execução Penal · Regime Especial · Progressão de regime
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Médio
João, reincidente em crime doloso, foi condenado definitivamente, pela prática do crime de roubo simples, a uma pena final de 04 anos e 08 meses de reclusão e 11 dias-multa, sendo certo que todas as circunstâncias judiciais são neutras. Registre-se, ainda, que o acusado respondeu ao processo penal em liberdade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João iniciará o cumprimento de pena no regime
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