Questão em destaque · Q3429639

No curso de uma ação penal em andamento, com denúncia recebida, o Ministério Público requereu ao juízo competente a decretação da prisão de Caio, argumentando e comprovando que há

FGV · SEAP BA · 2024

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P3429639
ID: 3429639
Direito Processual PenalAssunto: Obrigatoriedade de revisão periódica da necessidade da manutenção da prisão preventiva a cada 90 (noventa) dias
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Médio

No curso de uma ação penal em andamento, com denúncia recebida, o Ministério Público requereu ao juízo competente a decretação da prisão de Caio, argumentando e comprovando que há risco concreto à ordem pública caso o acusado permaneça em liberdade, sendo certo que ele teria praticado, quarenta dias atrás, um crime doloso punido com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos. O juízo, então, decretou a prisão de Caio.


Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Caio foi preso

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