Questão em destaque · Q3429674

Mário, após responder à ação penal em liberdade, foi condenado, definitivamente, pela prática do crime de roubo circunstanciado, iniciando o cumprimento da pena em regime fechado.

FGV · SEAP BA · 2024

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P3429674
ID: 3429674
Direito Processual PenalAssunto: Detração para Regime Inicial de Pena
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Médio

Mário, após responder à ação penal em liberdade, foi condenado, definitivamente, pela prática do crime de roubo circunstanciado, iniciando o cumprimento da pena em regime fechado. Durante a execução penal, o apenado vem trabalhando diariamente, em observância à legislação de regência.


Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.210/1984, é correto afirmar que Mário

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