“A primeira lei a estabelecer diretrizes e bases da educação nacional, em todos os seus ramos e níveis, do pré-primário ao superior, foi a Lei n.4.024, de 20 de dezembro de 1961. N

A lei estabelece que a educação nacional tem por fim, entre outros pontos, a compreensão dos direitos e deveres da pessoa humana, do cidadão, do Estado, da Família e dos demais grupos que compõem a sociedade; o respeito à dignidade e às liberdades fundamentais do homem; a preservação e expansão do patrimônio cultural.

Com a LDB de 1961, os currículos passaram a ser padronizados, com o estudo das mesmas disciplinas em todas as escolas do país. O currículo nacional era constituído por disciplinas obrigatórias indicadas pelo Conselho federal de Educação, estando entre elas Português, História, Geografia, Matemática, Ciências e Educação Física.

A educação nacional compreenderia quatro níveis ou graus: educação pré-primária, para menores até 7 anos; ensino primário, com um mínimo de quatro séries anuais, podendo ser ampliado para até seis séries pelo sistema de ensino; ensino médio composto por dois ciclos (ginasial de 4 anos, e colegial, de 3 anos) e ensino superior.

Duas grandes diferenças podem ser apontadas em relação à legislação educacional anterior: em primeiro lugar, quanto à própria elaboração, pois, diferentemente da legislação anterior, a LDB de 1961 tramitou no Congresso antes de ser aprovada e promulgada; em segundo lugar, quanto ao seu alcance, pois a lei de 1961 abrangeu todos os ramos e níveis.

Ao longo dos 13 anos de tramitação da lei no Congresso Nacional, duas correntes radicalizaram suas posições: a dos defensores da escola pública, representada principalmente pelos educadores filiados ao movimento da educação nova, e a dos defensores da escola privada, ligados aos meios católicos.