A Constituição de 1988, emendas constitucionais, a Lei de Diretrizes e Bases de 1996 (também chamada LDB), bem como demais leis e resoluções contribuem para configurar História da

O Fórum da Educação na Constituinte foi importante para os rumos dos intensos debates na Constituinte. Formado majoritariamente por entidades ligadas à Educação, ao divulgar um “Manifesto à Nação”, exigiu verbas públicas destinadas exclusivamente ao ensino público e à democratização das escolas em todos os níveis. Propostas essas incorporadas no novo texto constitucional, levando a corrente privatista à derrota.

A Constituição de 1988 remete à lei complementar a formulação de um plano nacional de educação. O Primeiro deles vigorou de 2001 a 2010, alcançando a maior parte das metas estabelecidas, como a redução do analfabetismo em 33%, a ampliação das matrículas nas escolas de educação infantil, a universalização do ensino fundamental e a diminuição da evasão do ensino médio para 5% ao ano.

Com a LDB de 1996, ensino técnico acabou novamente excluído do ensino médio – situação semelhante a de antes de 1961 – que se tornou exclusivamente de formação, enquanto o ensino técnico poderia ser cursado de forma concomitante ou subsequente ao Ensino Médio. Somente 8 anos depois, a separação radical entre Ensino Médio e Técnico começou a ser revertida.

A educação à distância, prevista na LDB de 1996, só foi definida por decreto em 2005. Ela possibilita que estudantes e professores desenvolvam atividades educativas em atividades e tempos diversos. Pode ser oferecida no ensino médio como regra geral, na qualificação profissional, na educação de jovens e adultos, na educação especial, na educação superior e nos cursos universitários de extensão.

A LDB de 1996 falhou a não tratar da pedagogia da alternância, assim denominada porque o aluno alterna o seu tempo entre a escola e a família, sendo utilizada nas escolas familiares e comunitárias do campo. Essa lacuna indevidamente preenchida agravou a situação da educação rural, ocasionando evasão escolar, questão corrigida apenas no 2º Plano nacional de Educação (2014-2024).