Questão em destaque · Q3430964

Dentre as hipóteses previstas na Constituição Federal acerca da possibilidade de perda do cargo público pelo servidor estável, considere as seguintes proposições: I. Em virtude de

UNIVALI · SEMASA Itajai · 2024

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P3430964
ID: 3430964
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Estabilidade e Estágio Probatório · Perda da estabilidade · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: UNIVALI
Ano: 2024
Nível: Superior

Dentre as hipóteses previstas na Constituição Federal acerca da possibilidade de perda do cargo público pelo servidor estável, considere as seguintes proposições:


I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei específica, assegurada ampla defesa.


Assinale a alternativa CORRETA:

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