Considere que dois Municípios executaram determinadas ações, conforme descrição abaixo, e, na sequência, assinale a alternativa CORRETA sob as previsões constitucionais para a orga

A situação I se trata de uma vedação em qualquer hipótese, visto que não há como a lei prever tal possibilidade para ser usada como justificativa.

A situação Il não se trata de vedação, pois a distinção entre brasileiros precisa ser observada, a fim de que situações de paridade entre os sexos, por exemplo, seja afastada do cotidiano.

A situação I somente estaria adequada ao texto constitucional caso a relação não fosse de aliança, mas de dependência, visto que os cultos religiosos podem beneficiar economicamente o poder público.

A situação II está inadequada, visto que não se pode recursar fé a documento público sob motivação de criação de distinções entre brasileiros, por exemplo.