Questão em destaque · Q3431105

A Constituição Federal traz algumas determinações relativamente à esfera municipal dos Poderes, como a Câmara Municipal quando se versa acerca do Poder Legislativo. Um preceito exi

Legalle Concursos · Prefeitura · 2024

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P3431105
ID: 3431105
Direito ConstitucionalAssunto: Câmara dos vereadores - número de vereadores, subsídios
Banca: Legalle Concursos
Ano: 2024
Nível: Médio

A Constituição Federal traz algumas determinações relativamente à esfera municipal dos Poderes, como a Câmara Municipal quando se versa acerca do Poder Legislativo. Um preceito exigido é quanto à composição das Câmaras, a qual observa o limite máximo de Vereadores com base na população municipal. Atualmente, de acordo com o IBGE (2022), o Município de Mostardas/RS possui 12.090 habitantes. Caso o Município tivesse 27.910 habitantes a mais, ou seja, 40.000 habitantes, quantos Vereadores a mais, no máximo, poderia ter, quando comparado ao cenário atual?

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