Questão em destaque · Q3431332

Ronaldo, profissional da saúde, ocupa dois cargos públicos, um num hospital federal e outro num hospital estadual. Laerte, enfermeiro que trabalha no mesmo hospital federal que Ron

IBADE · SES MG · 2024

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P3431332
ID: 3431332
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Acumulação de cargos e de empregos públicos · Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
Banca: IBADE
Ano: 2024
Nível: Superior

Ronaldo, profissional da saúde, ocupa dois cargos públicos, um num hospital federal e outro num hospital estadual. Laerte, enfermeiro que trabalha no mesmo hospital federal que Ronaldo, fica ciente do acúmulo de cargos pelo colega e resolve denunciá-lo ao órgão competente. De acordo com as regras da Constituição Federal de 1988 sobre a acumulação remunerada de cargos públicos, Ronaldo:

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