Questão em destaque · Q3431334
Os remédios constitucionais são garantias com o propósito de proteção dos direitos individuais, coletivos e difusos das pessoas. Entre os remédios gratuitos conforme a Constituição
IBADE · SES MG · 2024
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P3431334
ID: 3431334
Direito ConstitucionalAssunto: Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais · Remédios Constitucionais
Banca: IBADE
Ano: 2024
Nível: Superior
Os remédios constitucionais são garantias com o propósito de proteção dos direitos individuais, coletivos e difusos das pessoas. Entre os remédios gratuitos conforme a Constituição Federal de 1988 estão:
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