A Ordem Econômica e Financeira é fundada em um conjunto de princípios, diretrizes e regras que orientam a organização e o funcionamento da economia e das finanças públicas no país.

propriedade privada e fim das desigualdades sociais e regionais;

soberania nacional e reforma agrária;

propriedade privada e a defesa de sua função social, garantido o tratamento favorecido a todas as microempresas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País;

função social da propriedade e defesa do meio ambiente;

emprego e defesa do consumidor.