Segundo o Artigo 206 da Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base em princípios, tais como a valorização:

dos professores das redes públicas e privadas, garantindo-lhes piso salarial profissional nacional

das professoras que atuam com crianças portadoras de necessidades especiais, garantindo bonificação extra

dos profissionais do ensino, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público e piso salarial para o magistério privado

dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas