A atual Constituição Federal da República apresenta determinados princípios fundamentais, como o fato de que a República Federativa do Brasil se constitui como um Estado Democrátic

A soberania, a cidadania e o pluralismo político são alguns dos objetivos fundamentais da República, os quais se dão pela união dissolúvel dos Estados e Municípios, bem como do Distrito Federal.

Um dos fundamentos republicanos se dá pelos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, além de que privar o Estado da erradicação da pobreza e da marginalização são seus objetivos fundamentais.

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, é um objetivo fundamental da República, em quaisquer dos Poderes da União, como o Judiciário.

Dois são os Poderes que formam a União, sendo, entre eles, harmônicos e independentes, o Legislativo e o Executivo, havendo um terceiro, o Ministério Público.