Questão em destaque · Q3431844
O texto constitucional versa acerca de penas, como a perda de bens, a serem regularizadas quanto à sua individualização. Quantos dos seguintes itens apresentam outras formas adequa
Legalle Concursos · Prefeitura · 2024
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P3431844
ID: 3431844
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: Legalle Concursos
Ano: 2024
Nível: Fundamental
O texto constitucional versa acerca de penas, como a perda de bens, a serem regularizadas quanto à sua individualização. Quantos dos seguintes itens apresentam outras formas adequadas de pena previstas na Constituição e que também devem ser regularizadas? I. Prisão de caráter perpétuo; II. Prestação social obrigatória; III. Privação de liberdade.
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