Questão em destaque · Q3431876
Visando o conteúdo da Lei de Improbidade Administrativa, analise a seguinte sentença e assinale a alternativa que apresenta uma informação CORRETA a seu respeito: Independentemente
Legalle Concursos · Prefeitura · 2024
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Visando o conteúdo da Lei de Improbidade Administrativa, analise a seguinte sentença e assinale a alternativa que apresenta uma informação CORRETA a seu respeito:
Independentemente de integrar a administração indireta, estão sujeitos às sanções desta Lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra no seu patrimônio ou receita atual, ilimitado o ressarcimento de prejuízos, nesse caso, à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.
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