Questão em destaque · Q3432137

A Constituição Federal, em seu artigo 5.º, prevê a igualdade de todos perante a lei e a inviolabilidade do domicílio. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresent

Instituto IBEST · CRF RJ · 2024

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P3432137
ID: 3432137
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: Instituto IBEST
Ano: 2024
Nível: Superior

A Constituição Federal, em seu artigo 5.º, prevê a igualdade de todos perante a lei e a inviolabilidade do domicílio. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta a permissão constitucional para a violação domiciliar no período noturno.

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