Questão em destaque · Q3432147
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), celebrada em São José da Costa Rica, em 22 de novembro de 1969, foi promulgada no Brasil, por meio d
Instituto IBEST · CRF RJ · 2024
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P3432147
ID: 3432147
Direitos HumanosAssunto: Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
Banca: Instituto IBEST
Ano: 2024
Nível: Superior
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), celebrada em São José da Costa Rica, em 22 de novembro de 1969, foi promulgada no Brasil, por meio do Decreto n.º 678/1992, e no seu texto está previsto
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