Questão em destaque · Q3432199
A desnecessidade de se aplicar sanção penal a uma infração considerada irrelevante em relação à proporcionalidade da lesão ao bem jurídico tutelado pela lei penal diz respeito ao p
Instituto IBEST · CRF RJ · 2024
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P3432199
ID: 3432199
Direito PenalAssunto: Princípio da Insignificância (ou Bagatela)
Banca: Instituto IBEST
Ano: 2024
Nível: Superior
A desnecessidade de se aplicar sanção penal a uma infração considerada irrelevante em relação à proporcionalidade da lesão ao bem jurídico tutelado pela lei penal diz respeito ao princípio da
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