Questão em destaque · Q3432329
Com base na Constituição Federal, analise as assertivas. |. A Constituição permite a divulgação de informações privadas das pessoas sem a devida autorização, desde que seja de inte
Legalle Concursos · Prefeitura de Mata · 2024
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P3432329
ID: 3432329
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: Legalle Concursos
Ano: 2024
Nível: Fundamental
Com base na Constituição Federal, analise as assertivas.
|. A Constituição permite a divulgação de informações privadas das pessoas sem a devida autorização, desde que seja de interesse público.
Il. A Constituição garante o direito a uma indenização por danos materiais ou morais decorrentes da violação da imagem e da intimidade das pessoas.
Pode-se afirmar que:
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