As questões 31 e 32 se referem à Constituição Federal. Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocup

As questões 31 e 32 se referem à Constituição Federal.

Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano é uma das competências que o texto constitucional apresenta aos Municípios. São outras dessas competências:

l. Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União, do Estado e do Distrito Federal, serviços de atendimento à saúde da população.

ll. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.

lll. Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observadas a legislação e a ação fiscalizadora federal, estadual e do Distrito Federal.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que.