Questão em destaque · Q3432495

O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas apresenta alguns princípios, como o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia

Legalle Concursos · Prefeitura de Caxias do Sul · 2024

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P3432495
ID: 3432495
Direito PenalAssunto: Lei de Drogas - Lei nº 11.343/2006
Banca: Legalle Concursos
Ano: 2024
Nível: Médio

O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas apresenta alguns princípios, como o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e à sua liberdade. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta outro desses princípios, entretanto apresentando conteúdo considerado INCORRETO.

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