De acordo com a Constituição Federal, as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores:

Pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

Pessoas físicas, apenas, a sanções penais e administrativas, o que excluirá a obrigação de reparar os danos causados.

Pessoas jurídicas, apenas, a sanções penais e administrativas, o que excluirá a obrigação de reparar os danos causados.

Pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais, fato que excluirá as sanções administrativas por serem mais brandas.