Questão em destaque · Q3432807
Segundo a Constituição Federal, a parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade
Unioeste · SAAE Marechal Candido · 2024
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P3432807
ID: 3432807
Direito ConstitucionalAssunto: Ação Popular · Remédios Constitucionais
Banca: Unioeste
Ano: 2024
Nível: Superior
Segundo a Constituição Federal, a parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, é:
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