De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União e das Autarquias, a reversão:

é o retorno à atividade por parte de servidor acidentado.

pode ocorrer com servidores de qualquer idade.

pode ocorrer por declaração de insubsistência dos motivos da aposentadoria.

é feita em cargo equivalente ou superior em relação ao do afastamento.

pode ocorrer por interesse da administração quando a aposentadoria foi involuntária.