Questão em destaque · Q3433167
Os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais. De acordo com as normas gerais de contr
Legalle Concursos · Prefeitura de Júlio de Castilhos · 2024
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
Os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais. De acordo com as normas gerais de contratação de consórcios públicos, para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá:
l. Firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, assim como receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e de outros órgãos do governo;
Il. Promover, nos termos do contrato de consórcio de direito público, desapropriações e instituir servidões nos termos de declaração de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social, realizada pelo Poder Público;
III. Ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.
A respeito das assertivas, é CORRETO afirmar:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...