Para a doutrina constitucional “ É indubitável que a doutrina ou teoria da separação dos poderes tem desempenhado um papel primordial na conformação do tipo de Estado que, a partir

São poderes da República Federativa Brasileira: o legislativo, o executivo, o judiciário e o poder moderador exercido pelas Forças Armadas.

O Ministério Público, em que pese não arrolado no artigo 2º da CRFB/88, é considerado um poder da república, pois tem como atividade precípua o combate à corrupção, uma missão constitucional que o coloca em posição de destaque entre os poderes estatais.

O Senado Federal pode, pelo voto da maioria de seus membros, sustar o andamento de ação com tramitação no Supremo Tribunal Federal contra Senador, sendo que a sustação do processo não suspende a prescrição.

São princípios guia da separação de poderes a independência, a harmonia e a indelegabilidade.