Questão em destaque · Q3433624

De acordo com o artigo 12 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no processo licitatório, observar-se-á o seguinte: |- os documentos serão produzidos por escrito, com da

CETAP · SEOP · 2024

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P3433624
ID: 3433624
Direito AdministrativoAssunto: Procedimento de Licitação · Do Processo Licitatório · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: CETAP
Ano: 2024
Nível: Médio

De acordo com o artigo 12 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no processo licitatório, observar-se-á o seguinte:


|- os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis;

Il- a prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal;

Ill- o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal.

VI- os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.


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