Questão em destaque · Q3433711

Considerando a Constituição Federal, julgue as frases abaixo. I. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução

IBADE · SES MG · 2024

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3433711
ID: 3433711
Direito ConstitucionalAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)
Banca: IBADE
Ano: 2024
Nível: Superior

Considerando a Constituição Federal, julgue as frases abaixo.


I. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

II. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

III. Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.


Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...