Assegurar informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas a sua política, organização e serviços e informação pertinentes à administração do

Informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou suas entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.

Informação relativa à implementação, acompanhamento e resultados de programas, projetos e ações dos órgãos e das entidades públicas, bem como metas e indicadores propostos.

Informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, salvo se esse vínculo já tenha cessado.

Informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.