Questão em destaque · Q3434797

Serão punidos, na forma da Lei Federal n. 7.716. de 05 de janeiro de 1989, e suas alterações, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou

CETAP · SEOP · 2024

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P3434797

ID: 3434797

Direito Penal · Direito AdministrativoAssunto: Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989 · Administração Direta e Indireta

Banca: CETAP

Ano: 2024

Nível: Superior

Serão punidos, na forma da Lei Federal n. 7.716. de 05 de janeiro de 1989, e suas alterações, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Sobre o assunto, analise as afirmações a seguir e marque a alternativa correta:

|- Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos, constitui crime.

ll- A pena para o crime previsto na afirmação | é de reclusão de dois a cinco anos e multa.

Ill- Incorre na mesma pena da afirmação Il quem, por motivo de discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, obstar a promoção funcional.