Questão em destaque · Q3434801

Maria é uma servidora pública federal que trabalha em um departamento responsável pela gestão de contratos administrativos. Durante uma reunião, seu superior sugere que um contrato

PROGEPE · UFRPE · 2024

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P3434801
ID: 3434801
Direito AdministrativoAssunto: Procedimento legal · Princípios Expressos ou explícitos na Constituição
Banca: PROGEPE
Ano: 2024
Nível: Médio

Maria é uma servidora pública federal que trabalha em um departamento responsável pela gestão de contratos administrativos. Durante uma reunião, seu superior sugere que um contrato importante seja assinado rapidamente, sem a devida análise jurídica, para acelerar o processo e atender a uma demanda urgente. Ele argumenta que, como o contrato é pequeno, não há necessidade de seguir rigorosamente os procedimentos legais. Maria sabe que a Constituição Federal de 1988 estabelece princípios que devem guiar todos os atos da Administração Pública. Com base nas disposições gerais da Administração Pública previstas na Constituição Federal de 1988, qual seria a melhor ação para Maria tomar?

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