Considerando a Lei Federal n.º 14.133/2021, que dispõe sobre as licitações e os contratos administrativos, constitui hipótese de contratação direta por dispensa de licitação:

Objetos que devam ser contratados por meio de credenciamento.

Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada.

Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível.