Nos termos da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, a liberdade consiste em poder fazer tudo aquilo que não prejudique outrem: assim, o exercício dos direitos natu

É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato

É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado

Assegura-se o direito de resposta, proporcional ao agravo, mas não a indenização por dano moral