Questão em destaque · Q3435173
A Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, estabelece normas para a repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas. De acordo com a referida lei, as pe
IBFC · SEAD GO · 2024
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P3435173
ID: 3435173
Direito PenalAssunto: Lei de Drogas - Lei nº 11.343/2006
Banca: IBFC
Ano: 2024
Nível: Superior
A Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, estabelece normas para a repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas. De acordo com a referida lei, as penas aplicáveis para o crime de tráfico de drogas são:
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