Com relação a Lei 8.072 de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências

A prisão temporária poderá ser aplicada ao autor da prática de crime hediondo, sendo que não serão de cinco dias prorrogáveis por mais cinco, e sim quinze dias prorrogáveis por igual período em caso de crime tentado; e trinta dias prorrogáveis por igual período em caso de crime consumado. Em todos os casos, para a prorrogação deve-se comprovar a necessidade.

A tentativa de crime de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima contra sobrinho (parente consanguíneo) do Policial Militar, em razão desta condição, é crime hediondo e, portanto, insuscetíveis de anistia, graça e indulto.

O homicídio praticado contra menor de idade é considerado hediondo, mesmo que não haja nenhuma outra qualificadora, o que garante a gravidade é exclusivamente o critério de idade.

Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante violência ou grave ameaça a pessoa, consubstanciado pelo emprego de arma de fogo, somente é considerado hediondo se resultar lesão grave ou gravíssima a vítima.